STF impede desconto nos salários dos professores da rede pública de SP

FONTE: Site STF

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, concedeu liminar na Reclamação (RCL) 21040 para impedir desconto nos salários dos professores da rede pública do Estado de São Paulo referente aos dias parados em função da greve realizada pela categoria. Para Lewandowski, não se pode deixar de tratar o salário dos servidores como verba de caráter alimentar, cujo pagamento é garantido pela Constituição Federal.

Caráter alimentar

Apesar das alegações do Estado de São Paulo apresentadas no STJ, o ministro Lewandowski ressaltou que “não é possível deixar de tratar os salários dos servidores como verba de caráter alimentar”. De acordo com ele, a garantia constitucional do salário, prevista nos artigos 7º (inciso VII) e 39 (parágrafo 3º), assegura o seu pagamento pela administração pública, principalmente nas situações em que o serviço poderá ser prestado futuramente, por meio de reposição das aulas, como costuma acontecer nas paralisações por greve de professores.

Outro argumento afastado pelo presidente do STF foi o de que o pagamento dos dias parados, a contratação de professores substitutos e a devolução dos valores descontados poderiam trazer prejuízo aos cofres públicos. Ao conceder a liminar, o ministro Lewandowski disse que a retenção dos salários devidos pode comprometer “a própria subsistência física dos professores e de seus familiares”.

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Novo concurso para professor da Secretaria de Educação pode acontecer ainda em 2015

Em reunião com o Sinpro realizada na tarde desta quarta-feira, dia 1, o Secretário de Educação do Distrito Federal afirmou que está encaminhando um novo concurso para professor, com previsão de realização no segundo semestre de 2015. Também será realizado concurso para cargos da Carreira de Assistência à Educação.

O Secretário Julio Gregório afirmou que está tomando as providências para a realização desses dois certames.

O Diretor do Sinpro, Cleber Soares, cobrou também a realização de concurso para Monitor, uma vez que a necessidade destes profissionais nas escolas públicas vem aumentando consideravelmente.

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Washington Dourado