O julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade proposta pelo Ministério Publico do Distrito Federal contra as leis que concederam reajustes salariais aos servidores do DF, inclusive aos integrantes da Carreira do Magistério, será realizado na próxima terça-feira (26/05), com início às 13h30. A inclusão na pauta de julgamentos foi confirmada pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios.
Este julgamento é muito importante para todos os servidores do GDF, especialmente para professores e orientadores educacionais. Isso por que se o TJDFT acatar o pedido do Ministério Público e considerar as leis que aprovaram os reajustes inconstitucionais, passaremos a conviver com grave precedente que refletirá em futuros reajustes.
Além disso, com uma eventual vitória do MP, o maior beneficiário seria o Governo do Distrito Federal, que ganharia força incontestável em sua sanha para impor pesada restrição de direitos a todos os servidores públicos.
Vamos acompanhar com muita atenção e mobilização.
.
Washington Dourado
Blog do Washington Dourado 
Denuncie! Em meio à crise e arrocho salarial, vejam mais um absurdo.
CCJ do Senado aprova aumento de até 78% para servidores do Judiciário
Projeto de lei agora será submetido à votação no plenário do Senado.
Se aprovado, reajuste será escalonado, de julho de 2015 a dezembro de 2017.
Lucas Salomão
Do G1, em Brasília
FACEBOOK
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (20) projeto de lei que concede reajuste salarial escalonado para servidores do Judiciário. Com a aprovação, o projeto será submetido, em regime de urgência, à votação no plenário da Casa.
O reajuste – que varia de 53% a 78,56%, será concedido de acordo com a função exercida por cada servidor. Se aprovado, o aumento nos salários será escalonado, de julho de 2015 até dezembro de 2017, quando os servidores terão os vencimentos dobrados em relação aos atuais. O pagamento será feito em seis parcelas.
saiba mais
STF envia nota ao Executivo para defender reajuste de servidores
PGR quer obrigar Dilma a incluir reajuste do Judiciário no Orçamento
Nesta terça (19), o Supremo Tribunal Federal enviou ao Executivo federal um documento em que defendia a aprovação do reajuste para os servidores do Judiciário. O aumento, segundo o Ministério do Planejamento, custará R$ 25,7 bilhões nos próximos quatro anos.
A nota técnica da Suprema Corte contestou diversos apontamentos feitos pelo ministério sobre aumentos recentes dados à categoria. ainda de acordo com o texto, os servidores do Judiciário não tiveram reajuste entre 2009 e 2012, ao contrário de outros servidores de formação equivalente em órgãos como Polícia Federal e Receita.
Atualmente, um analista judiciário, com nível superior, recebe inicialmente R$ 8.803,97; um técnico judiciário, de nível médio, recebe R$ 5.365,92.
De acordo com o projeto, o aumento dependerá de dotação orçamentária e autorização específica na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Como contrapartida ao aumento salarial, os órgãos do Judiciário terão de se esforçar para reduzir gastos com funções de confiança no prazo de um ano.
Há duas semanas, a votação do projeto na CCJ foi adiada por pedido de vista do líder do governo no Senado, Delcídio do Amaral (PT-MS). Na ocasião, o parlamentar petista argumentou que seria necessário fazer um ajuste orçamentário para que o texto não comprometesse as contas públicas.
CurtirCurtir
Que que é isso sô!!! que que é isso sô!!!! que país é esse!!!!!!!!!!
CurtirCurtir