Documento oficial comprova que Secretaria de Educação burla a lei para não convocar professores concursados

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Um documento da própria Secretaria de Educação prova definitivamente o que todo mundo sabia mas não conseguia provar: vagas definitivas estão sendo preenchidas por professores temporários nas escolas públicas do Distrito Federal. E como todos sabem, este procedimento é uma ilegalidade.

O documento em questão é o Ofício Nº 366/2015  da Subsecretaria de Gestão dos Profissionais da Educação, da Secretaria de Educação, à Subsecretaria de Relações Legislativas, da Secretaria de Relações Institucionais e Sociais, no qual a SUGEPE informa o quantitativo de “vagas destinadas aos professores efetivos, atualmente ocupadas por professores com contrato temporário”. São incríveis 1.846 vagas nesta situação.

É um escândalo. É o reconhecimento oficial de que no Governo do Distrito Federal a lei não é respeitada. Ou será que o fato da própria Constituição prever o preenchimento de cargo público por servidor concursado não diz alguma coisa para a atual gestão da SEDF?

Mas isso não pode ficar assim. Com base na lei de acesso à informação os aprovados no concurso da SEDF e que até o momento não foram nomeados devem requerer uma cópia do ofício, ingressando na Justiça para garantir a sua nomeação imediatamente.

Clique nos links abaixo e veja o documentos

DOCUMENTO

Anexo 1 

Anexo 2

Anexo 3 

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Por: Washington Dourado

24 Responses to Documento oficial comprova que Secretaria de Educação burla a lei para não convocar professores concursados

  1. Sara Loiola disse:

    E agora sindicato o que farão ou o que mais precisam para lutar a favor da ampliação do cadastro reserva do último concurso?

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  2. Além disso, os processos de ampliação de carga, que também poderiam contemplar esse desfalque de professores estão parados desde o ano passado, apesar de existirem vagas disponíveis.

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  3. ISAURA ADELAIDE SANTOS OLIVEIRA disse:

    WD, PEÇO SUA AJUDA [SINPRO] SOBRE COMO PROCEDER COM RELAÇÃO A ISSO POIS TENHO UM FILHO APROVADO PROF, FÍSICA 2013 NÃO NOMEADO.SOU PROFESSORA APOSENTADA SINDICALIZADA SEMPRE. SERIA POSSIVEL O SINPRO ENCAMINHAR ESSA AÇÃO NA JUSTIÇA, POIS MUITOS ESTÃO ATÉ DESEMPREGADOS ENFIM …

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  4. Parabéns Washington!!!
    Professores continuem na luta, a justiça será feita.

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  5. Juntem as peças, senhores, e vejam se no tabuleiro do jogo político da Secretaria de Educação, tudo não converge para os interesses do SETOR PRIVADO DE ENSINO! Em seis meses de governo, nenhuma mudança – uma alteraçãozinha que seja – aconteceu. Centenas de professores foram aposentados e nenhuma contratação. Salas superlotadas. Adoecimento de professores crescente. Afastamento, idem. E ninguém toca no essencial: A PRECARIZAÇÃO DO ENSINO PÚBLICO PARA BENEFICIAR O SETOR PRIVADO. Estratégia silenciosa.Já viram o número de matrículas diminuindo no setor público, a cada ano, e crescendo no setor privado? Não? Vejam! Agora, por que o silêncio, diante desta questão que é a mais importante?
    Dois ponto, entre outros, responsáveis por esse silêncio:
    1. A maioria dos professores da Rede Pública – de classe média, colocam seus filhos no comércio de ensino;
    2. O SINPRO/DF, por ser cumpliciado com a questão anterior, também não se manifesta.
    Agora, fica muito difícil ser contra algo que você mesmo utiliza, não é mesmo?
    Aí, todo mundo perde.
    Perde a sociedade porque a preferência, inclusive do Sinpro e da maioria dos docentes da Rede Pública, é pelo setor privado;
    Perdem os professores porque, o discurso em “defesa do ensino público” é ilegítimo, não tem sustentação.
    Pensem no seguinte discurso: “10% do PIB para o ensino público! Aumento de salário para os professores! Melhores condições de trabalho para os professores! Etc, etc, etc.”
    Aí, alguém vem e diz: mas você tem seu filho estudando na escola privada, não é mesmo? Onde você consegue se esconder diante de um questionamento desse? Me conte?
    Colegas professores e Sinpro, vamos retirar essa máscara! Pode doer, mas não há outra saída. Ou ENSINO PÚBLICO ou esse jogo interminável, onde todos perdem.
    Sem anonimato: Nonato Menezes. Professor da rede Pública por 26 anos.

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  6. Giselen Souza disse:

    Esse documento junto a lei que amplia o cadastro reserva vale para nomeação ?

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  7. e como vou requerer uma copia do ofício?

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  8. Luís Fernando disse:

    WD, na última manifestação dia 03/07, foi pedido para não entrar na justiça, e esperar até o dia 14/07, onde o GDF vai dar uma posição sobre essas nomeações. Se for pedido essa nomeação na justiça, o próprio GDF vai alegar que está na justiça, e não vai acelerar essas nomeações, atrasando ainda mais.
    Vamos esperar até dia 14/07 numa nova reunião, onde será cobrado um posicionamento.

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  9. Marcia Maiss disse:

    Só sei de uma coisa: precisamos trabalhar ! Injusto ver essas vagas ocupadas por temporários. Cumpra a lei , GDF !

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  10. Júnior Calisto disse:

    Não posso deixar de parabenizá-lo por essa informação, WD!
    Apesar de ser do conhecimento de todos os concursados, não tínhamos uma prova real.
    Bom pessoal, agora temos todas as armas necessárias para usarmos a defensoria pública do DF ao nosso favor!
    Sei que muitos não dispõem de condições financeiras para arcarem com um advogado particular.Por essa razão, temos a advocacia pública para nos socorrerem!!!
    VAMOS À LUTA!
    Contamos também com uma ação do SINPRO nessa causa, WD!
    Obrigado.

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  11. maririfidelis disse:

    É possível mover uma ação coletiva na justiça contra esta situação? Sou um dos profissionais que se encontram nesta situação de aprovado e ainda não nomeado, e acredito que coletivamente teríamos mais força, Há alguma comunidade ou associação?

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  12. Bom, contudo, agora com base nessas informações onde iremos requerer o documento para dar início aos processos de nomeação e posse dos cargos? E, após tê-lo em mãos devemos entrar na justiça comum, ou, existe alguma outra esfera a quem recorrer?
    Obrigado Washington por seu papel atuante em prol da educação e também por todos aqueles que se esforçaram para conseguir realizar um objetivo.
    Gratidão!

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  13. Júnior Calisto disse:

    Caro Glaydson,

    O WD já teve a preocupação de postar todos os documentos em anexos para que tenhamos acesso a eles!
    Também postou o link da e-sic-df… observe na postagem acima.

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  14. […] Este posicionamento foi provocado pela divulgação do escandaloso Ofício 366, no qual a Subsecretaria de Gestão de Pessoas da Secretaria de Educação informa ao Buriti a existência de 1846 carências definitivas ocupadas por professores temporários. É uma afronta às normas legais existente. (cliquei aqui e leia sobre isso) […]

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  15. Pessoal, vamos mover uma ação coletiva. Eu contei, só para atividades regular, 20h, meu caso, são 41 vagas!!!

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  16. Quais são as notícias da reunião marcada para ontem, dia 30/07/2015?

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  17. Acabo de enviar mensagem ao prof. Israel. Entrem no site dele e façam o mesmo.

    “Professor e deputado, precisamos de sua ajuda. Não podemos prestar um concurso cheio de maquiagem do GDF em 2013, concorrermos com aproximadamente 80 mil candidatos, com um cadastro reserva que não corresponda a realidade. Tanto isso é verdade que se pode verificar um documento em questão: o Ofício Nº 366/2015 da Subsecretaria de Gestão dos Profissionais da Educação, da Secretaria de Educação, à Subsecretaria de Relações Legislativas, da Secretaria de Relações Institucionais e Sociais, no qual a SUGEPE informa o quantitativo de “vagas destinadas aos professores efetivos, atualmente ocupadas por professores com contrato temporário”. São incríveis 1.846 vagas nesta situação, de 11 de junho de 2015. Contei e somente para o meu cargo (atividades noturno) tem-se 41 temporários em vagas efetivas. Engraçado, efetivo eu não posso ocupar, mas posso ser temporário na minha própria vaga de efetivo!!!

    Contamos com seu apoio!!!

    Aristides”

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  18. Já enviei e-mail para três deputados que se posicionaram outro dia no correio braziliense. Wasny, Delmasso e Israel. Mande também.

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  19. Bom dia professor Aristides,
    gostaria de dizer que vcs podem sempre contar com nosso apoio nas causa legítimas dos professores, informando ainda que desde o início desse concurso, e passando por todas as fases já realizadas, estivemos acompanhando e batalhando junto aos aprovados, participando das reuniões da comissão, dos conselhos de classe e sindicatos, na SEDF, SEGAD, SEPLAG, e também levando o pleito ao conhecimento do governador.
    Estamos em contato direto com os professores Bruno, Marconi, Jean Magali, Marcos, da comissão de aprovados, que sabem mais detalhes sobre nosso apoio.
    É uma luta justa, e por isso, saibam que sempre estarei do lado de vocês, para cobrar a solução desse problema junto ao GDF. Esperamos vcs aqui na CLDF, no dia 04/08, conforme já acordado com a comissão, para continuarmos a pressão principalmente para que a SEDF, faça a devida substituição dos temporários pelos efetivos, nas vagas de efetivos.
    E pensando nisso, fizemos também uma emenda à LDO, garantindo um aumento em 400% do número de nomeações previstas para o ano que vem.
    Obrigado pela confiança e estamos à disposição.
    Atenciosamente,

    Deputado Professor Israel
    #FazADiferença
    (61)3348-8230

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  20. Bruno, Marconi, Jean, Marcos, onde tem a programação do evento de amanhã?

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  21. WD, publique meu comentário!

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